Prefeito Orvino sanciona cinco novas leis que ampliam inclusão social, respeito à diversidade e bem-estar em São José

A Prefeitura de São José segue ampliando as políticas públicas voltadas à inclusão, cidadania e valorização social. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou cinco novas leis municipais, aprovadas pela Câmara de Vereadores, que tratam de temas como acessibilidade, educação, diversidade cultural, bem-estar animal e direitos das pessoas com deficiência. As novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município na edição desta segunda-feira (20) e já estão em vigor.

Inclusão e respeito às condições invisíveis

A Lei nº 6.498/2025 institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson, assim como aos seus cuidadores ou acompanhantes, se assim desejarem. O acessório tem caráter facultativo e serve para que profissionais de estabelecimentos públicos e privados reconheçam de forma discreta as necessidades específicas dessas pessoas, garantindo atendimento humanizado, seguro e sem constrangimentos.

A norma também prevê capacitação de funcionários e campanhas de conscientização, em parceria com entidades e profissionais de saúde. De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos públicos e privados deverão capacitar seus funcionários para que reconheçam o cordão como sinal identificador e adotem conduta de acolhimento, respeito e atendimento adequado.

Mais equidade nas matrículas escolares

Com a Lei nº 6.499/2025, o Município reforça o direito à preferência de vaga para irmãos no mesmo estabelecimento e turno da rede municipal de ensino, desde que haja disponibilidade de turmas compatíveis. A medida busca facilitar a rotina das famílias e fortalecer o vínculo entre os estudantes no ambiente escolar.

Caso a unidade escolar mais próxima de sua residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos ou de vagas no mesmo turno, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas e a compatibilidade de turnos

Valorização da causa animal

A Lei nº 6.500/2025 cria o Dia Municipal do Protetor de Animais, celebrado em 4 de outubro, data que também marca o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais. A iniciativa reconhece o papel essencial dos protetores na defesa dos direitos e na promoção da saúde animal, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos da cidade. A Prefeitura poderá promover palestras, eventos e campanhas de conscientização sobre o tema.

Celebração da cultura negra josefense

A Lei nº 6.501/2025 institui o Dia Municipal da História e Cultura Negra – Capitão Pedro Leite, a ser comemorado em 18 de junho, data de fundação do Movimento Negro Unificado (MNU). O objetivo é valorizar as contribuições do povo negro para a formação de São José, estimular políticas de igualdade racial e homenagear personalidades negras locais, especialmente o Capitão Pedro Leite, figura histórica da cidade.

Arte como ferramenta de inclusão

Já a Lei nº 6.503/2025 cria o Programa Municipal Arte Inclusiva, voltado à promoção da inclusão social e cultural de pessoas com deficiência (PCDs) por meio de atividades artísticas, culturais e educacionais em espaços públicos. O programa será coordenado pela Prefeitura, em parceria com as secretarias de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, além de contar com apoio de entidades, ONGs e artistas locais.

A proposta prevê oficinas de arte, apresentações públicas, exposições e formação continuada para profissionais, observando critérios de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal. A lei busca valorizar a arte como ferramenta de inclusão social e expressão individual; estimular a convivência comunitária por meio de atividades acessíveis e integradas;  promover a acessibilidade nas ações culturais e educacionais e sensibilizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Compromisso com uma cidade mais humana

Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila, as novas leis refletem o compromisso do governo municipal com uma cidade mais inclusiva, solidária e atenta às diferentes realidades da população. “Cada uma dessas leis tem um significado muito importante: valorizam o respeito, o cuidado e a diversidade. Elas representam o olhar humano que queremos fortalecer em São José — uma cidade que acolhe, reconhece e garante direitos”.

Texto e Foto – Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São José